Termos e condições de uso

Ignorar regras básicas só gera problemas: acesso bloqueado, conflitos legais ou perda de dados. Estes termos explicam obrigações, direitos, limites e responsabilidades de quem usa o serviço. Leia tudo com atenção para evitar surpresas ou falhas operacionais.

7 de setembro de 2026

Aceitação dos termos de uso

O uso da plataforma pressupõe aceitação integral dos presentes termos e condições. O acesso a qualquer funcionalidade depende da leitura atenta e concordância com as regras descritas. Utilizar o serviço sem cumprir estas normas pode resultar em suspensão ou limitação de acesso. A equipa reserva o direito de atualizar as condições periodicamente, mantendo sempre a transparência.

Utilização da plataforma

A utilização da plataforma está condicionada à aceitação destes termos e ao uso responsável das funcionalidades disponibilizadas. Qualquer tentativa de contornar regras técnicas, aceder indevidamente a dados ou manipular sinais é considerada violação grave.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, modelos, algoritmos e documentação apresentados são propriedade exclusiva da plataforma ou licenciados para uso. É proibida qualquer reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização expressa por escrito. O uso não autorizado pode resultar em responsabilização civil e criminal.

Proteção de dados pessoais

A plataforma cumpre o RGPD e protege dados pessoais segundo padrões europeus. Apenas informações estritamente necessárias são recolhidas e usadas para operação, sem partilha externa não autorizada. Os detalhes da política de privacidade podem ser consultados na secção própria do site.

Limites de responsabilidade

A responsabilidade da equipa limita-se à manutenção técnica e operacional dos sinais gerados. Não há responsabilidade sobre decisões tomadas a partir dos sinais, interrupções técnicas ou perda de dados causada por fatores externos. Recomenda-se consulta a profissionais antes de qualquer decisão financeira.

Resolução de litígios

Litígios serão resolvidos nos tribunais portugueses, respeitando normas complementares da União Europeia. O utilizador compromete-se a tentar resolução amigável antes de acionar meios judiciais. A equipa analisa reclamações operacionais em até 15 dias úteis.

Definições

Antes de utilizar a plataforma, consulte as definições abaixo para evitar dúvidas ou interpretações erradas. Cada termo técnico é utilizado com precisão e reflete práticas reais do serviço.

Plataforma de Sinais Automáticos
Plataforma digital que gere, processa e apresenta sinais automáticos gerados a partir de dados de taxas interbancárias para uso institucional e operacional.
Utilizador Registado
Utilizador autorizado com permissão de acesso à plataforma, sujeito à aceitação destes termos e verificação de identidade.
Dados Interbancários
Dados estatísticos ou financeiros recolhidos de fontes nacionais e internacionais, validados e usados para alimentar os modelos automáticos.
Equipa de Operação
Equipa técnica e operacional responsável pelo desenvolvimento, manutenção e revisão dos serviços da plataforma, incluindo apoio e auditoria.
Conteúdo Proprietário
Informação técnica, metodologias, algoritmos, modelos e conteúdos produzidos e disponibilizados pela plataforma, protegidos por direitos de autor.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador tem responsabilidades claras. O serviço depende do uso responsável, comunicação ativa e respeito pelos limites definidos para evitar falhas ou danos operacionais.
  • Garantir que todas as ações realizadas com a conta são efetuadas pelo próprio utilizador, mantendo sigilo das credenciais.

  • Respeitar as limitações técnicas do serviço, evitando uso excessivo de recursos ou tentativas de exploração indevida.
  • Notificar imediatamente a equipa sobre qualquer suspeita de uso indevido, falhas de segurança ou incidentes operacionais.

Proibições e restrições

O uso correto do serviço depende do respeito a limites técnicos e legais. Qualquer violação pode implicar suspensão imediata do acesso, investigação e eventual reporte a autoridades competentes.
  • É proibido partilhar credenciais de acesso, transferir contas ou permitir acesso não autorizado à plataforma.

  • Não é permitido tentar modificar, descompilar, copiar ou extrair algoritmos, bases de dados ou qualquer parte do serviço.

  • Fica vedada a utilização da plataforma para fins ilícitos, manipulação de dados ou simulação de operações sem base real.

  • O envio de comunicações não solicitadas (spam) ou tentativas de sobrecarga do sistema é expressamente proibido.

  • A partilha de informações confidenciais de terceiros sem consentimento é terminantemente vedada.

Contacto e dúvidas

Para pedidos de esclarecimento sobre estes termos, utilize o canal institucional. Dúvidas serão analisadas e respondidas durante o horário útil por equipa técnica.

E-mail: content@narentsoliq.com

Telefone: +351 910278223

Morada: Rua de Camões, Nº 219, 5º Piso, 4000-145 Porto Portugal

Data de entrada em vigor: 7 de setembro de 2026 Versão: 1.0